Deontologia e Legislação Avaliação On-Line 4 (AOL 4) - Questionário

Medicamentos similares são definidos como aqueles que apresentam os mesmos princípios ativos, mesma concentração, mesma forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica em relação ao medicamento de referência, mas pode diferir em características em relação ao tamanho, forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículo, sendo sempre identificado por marca ou nome comercial.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre requisitos para a dispensação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. Não é possível realizar a intercambialidade entre um medicamento e outro medicamento similar.


Porque:


II. Não são realizados estudos de bioequivalência entre estes medicamentos.


A seguir, assinale a alternativa correta:


    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

    Resposta correta


    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

    Incorreta:


    As asserções I e II são proposições falsas.


Pergunta 2

Crédito total dado

/1


As infrações sanitárias podem ser punidas por meio de advertências, multas, apreensões, inutilizações, interdições, suspensão de vendas ou de fabricação, cancelamento de registro de produtos, entre outras punições, conforme determinado pela Lei nº 6.437/1977.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre infrações sanitárias, analise as afirmativas a seguir:


I. As infrações graves podem ser punidas com multas, variando entre 75 e 200 mil reais, conforme a Medida Provisória nº 2.190-347/2001.


II. As infrações leves podem ser punidas com multas, variando entre 2 e 75 mil reais, conforme a Medida Provisória nº 2.190-347/2001.


III. As infrações graves podem ser punidas com multas, variando entre 5 e 100 mil reais, conforme a Medida Provisória nº 2.190-347/2001.


IV. As infrações leves podem ser punidas com multas, variando entre 25 e 175 mil reais, conforme a Medida Provisória nº 2.190-347/2001.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


    II e III.


    I e IV.


    II e IV.


    I e II.

    Resposta correta


    III e IV.


Pergunta 3

Crédito total dado

/1


Os critérios a serem seguidos em relação à aquisição, recebimento, condições de armazenamento, organização e exposição de produtos em farmácias e drogarias foram estabelecidos pela RDC 44/2009.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre comercialização e dispensação de produtos, analise as afirmativas a seguir:


I. O recebimento de produtos pode ser realizado apenas pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento.


II. No momento do recebimento, deve ser verificado o bom estado de conservação, lote e prazo de validade.


III. Caso haja suspeita de que um produto recebido tenha sido adulterado, ele deve ser separado, mas pode permanecer na área de dispensação.


IV. O farmacêutico deverá notificar a autoridade sanitária competente, caso haja suspeita de que um produto recebido tenha sido adulterado.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


    II e IV.

    Resposta correta


    I e IV.


    I e II.


    II e III.


    III e IV.


Pergunta 4

/1


Os medicamentos genéricos foram instituídos com o objetivo de garantir o acesso aos medicamentos para uma parcela maior da população brasileira. A RDC 16 de 2 de março de 2007 aprovou o regulamento técnico para medicamentos genéricos.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre requisitos técnicos para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. Medicamentos genéricos podem ser tão seguros e eficazes quanto seus respetivos medicamentos de referência.


Porque:


II. Possuem o mesmo princípio ativo, dose e forma farmacêutica, e passam por estudos de bioequivalência.


A seguir, assinale a alternativa correta.


    As asserções I e II são proposições falsas.


    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

    Resposta correta


    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


Pergunta 5

/1


As condições exigidas em relação aos recursos humanos necessários para o funcionamento de farmácias e drogarias são definidas pela RDC 44/2009. De acordo com esta norma, os funcionários devem ser identificados com uniformes limpos e em boas condições de uso. Além disso, a RDC também estabelece normas em relação às atividades que podem ser delegadas pelo responsável técnico a seu substituto, ou aos técnicos auxiliares.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre recursos humanos, analise as alternativas a seguir:


I. A RDC 44/2009 determina que o farmacêutico pode delegar atividades que lhe são privativas a técnicos auxiliares, desde que ambos estejam no mesmo local.


II. A RDC 44/2009 determina que o farmacêutico responsável técnico pode delegar algumas atribuições para seu substituto, com algumas exceções.


III. Os técnicos auxiliares devem realizar as atividades que não são privativas do farmacêutico respeitando a legislação vigente e sob supervisão.


IV. As atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas determinadas exclusivamente pela Anvisa.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


    II e III.


    I e II.

    Resposta correta


    I e IV.


    I e III.


    III e IV.


Pergunta 6

/1


O responsável legal por uma farmácia ou drogaria é uma pessoa física, designada por meio de estatuto, contrato social ou ata, que tem a incumbência de representar o estabelecimento, seja de forma ativa ou passiva, em relação aos atos judiciais ou extrajudiciais da empresa. A RDC 44/2009 estabelece as atribuições do responsável legal destes estabelecimentos.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre recursos humanos, analise as afirmativas a seguir:


I. O responsável legal deverá prover recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento.


II. O farmacêutico, mesmo que não seja responsável legal, deve ajudar a prover recursos materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento.


III. Conforme a RDC 44/2009, apenas farmacêuticos devidamente inscritos em seu conselho regional podem ser responsáveis legais por farmácias e drogarias.


IV. O responsável legal deverá prover as condições necessárias para a capacitação e treinamento de todos os profissionais de seu estabelecimento.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


    II e III.


    III e IV.


    II e IV.


    I e II.


    I e IV.

    Resposta correta


Pergunta 7

/1


As propagandas de medicamentos começaram a ser regulamentadas no Brasil, a partir do momento em que começaram a ser realizados abusos, como, por exemplo, anúncios de remédios falsos ou ineficazes. Ao longo do tempo a regulamentação a respeito da propaganda de medicamentos foi aprimorada, adicionando novas proibições ou restrições a cada atualização.


Considerando essas informações e conteúdo estudado sobre propaganda de medicamentos, analise os aparatos legais a seguir e associe-os com suas respectivas proibições ou restrições.


1) Decreto-Lei nº 4.133/1942.


2) Lei nº 6.360/1976.


3) Lei nº 9.294/1996.


4) RDC 102/2000.


5) RDC 96/2008.


( ) Proíbe expressões como “saboroso”, “gostoso”, “delicioso”.


( ) Restringe a propaganda de fumígenos, bebidas alcoólicas, terapias e defensivos agrícolas.


( ) Proíbe a exibição de gravuras com deformações físicas, dísticos ou artifícios gráficos indecorosos ou contrários à verdade.


( ) Proíbe pela primeira vez a propaganda ao público de medicamentos sujeitos à prescrição médica.


( ) Permite a veiculação de campanhas publicitárias de medicamentos genéricos patrocinadas pelo Ministério da Saúde.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


    5, 1, 3, 4, 2.


    5, 3, 1, 2, 4.

    Resposta correta


    1, 4, 3, 5, 2.


    2, 5, 4, 3, 1.


    2, 4, 5, 1, 3.


Pergunta 8

/1


A RDC 102/2000 traz instruções específicas sobre informações que devem ser adicionadas em propagandas, tanto de medicamentos isentos quando de sujeitos à prescrição médica. Por exemplo, em mensagens publicitárias, é proibida a veiculação de material publicitário que discrimine, oculte sua verdadeira natureza ou que possibilite interpretações equivocadas ou sem comprovação científica. Além disso, também trouxe informações específicas em relação a bulas, rótulos, etiquetas, prospectos ou qualquer outro tipo de impresso.


Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado sobre propaganda de medicamentos, analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a RDC 102/2000, são proibidas expressões como “inócuo”, “produto natural” e “aprovado por especialistas”.


II. De acordo com a RDC 102/2000, impressos referentes a medicamentos devem apresentar informações sobre posologia e contraindicações.


III. De acordo com a RDC 102/2000, impressos referentes a medicamentos devem apresentar informações sobre a aquisição do princípio ativo.


IV. De acordo com a RDC 102/2000, impressos referentes a medicamentos são proibidos de apresentar nomes comerciais, devendo adotar o nome genérico.


Está correto apenas o que se afirma em:


    III e IV.


    I e IV.


    II e III.


    I e III.


    I e II.

    Resposta correta


Pergunta 9

/1


A automedicação é muito utilizada, por ser considerada como uma solução simples para o alívio de alguns sintomas. Nesse sentido, são muito utilizados os medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Entretanto, a automedicação é responsável por um grande número de internações por intoxicação, devido ao uso inadequado de medicamentos. Uma possível solução foi proposta pelo projeto de Lei nº 5443/19, que prevê a criação dos medicamentos de tarja azul.


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre propaganda de medicamentos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):


I. ( ) É uma mudança da RDC 96/2008 em relação à RDC 102/2000 a proibição de “propaganda ou publicidade enganosa, abusiva e/ou indireta”, inclusive por meio de técnicas não publicitárias.


II. ( ) É uma mudança da RDC 96/2008 em relação à RDC 102/2000 a criação de novos requisitos para as amostras grátis.


III. ( ) É uma mudança da RDC 96/2008 em relação à RDC 102/2000 a redução na proibição de brindes, benefícios e vantagens.


IV. ( ) É uma mudança da RDC 96/2008 em relação à RDC 102/2000 a proibição total a respeito do aparecimento de figuras conhecidas do grande público em propaganda de medicamentos.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


    V, F, V, V.


    F, F, V, V.


    V, V, F, F.

    Resposta correta


    F, V, F, F.


    V, V, F, V.


Pergunta 10

/1


A RDC 44/2009 traz medidas importantes para garantir a qualidade dos produtos e serviços prestados pelos farmacêuticos à população. Durante ações de fiscalização, o cumprimento das determinações da RDC 44/2009 é exigido de forma rigorosa, e a falha no cumprimento destas normas implica em infração sanitária, que pode ser punida com multas, apreensões e até na interdição do estabelecimento.


Considerando essas informações e conteúdo estudado sobre boas práticas de dispensação em farmácias e drogarias, analise as afirmações a seguir:


I. A RDC 44/2009 trata sobre condições gerais de funcionamento, estrutura-física e recursos humanos necessários aos estabelecimentos.


II. A RDC 44/2009 trata sobre comercialização e dispensação de produtos e também aborda questões sobre documentação.


III. A RDC 44/2009 trata sobre normas para a produção de medicamentos em farmácias de manipulação e indústria farmacêutica.


IV. A RDC 44/2009 determina os critérios e condições para o fracionamento de medicamentos.


Está correto apenas o que se afirma em:


    Incorreta:


    II e III.


    II e IV.


    I e IV.


    I e II.

    Resposta correta


    III e IV





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