Brasil desenvolve o primeiro soro do mundo contra picada de abelha

Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês: avanço histórico para os direitos das mulheres

Remuneração garantida e laudo médico obrigatório estão entre os principais pontos da proposta, que segue agora para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que marca um avanço importante para os direitos trabalhistas das mulheres brasileiras. A proposta prevê licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Leia também:

Brasil desenvolve o primeiro soro do mundo contra picada de abelha

Fatores que Aumentam o Inchaço: Causas, Sintomas e 8 Dicas Práticas

Brasil vai produzir insulina glargina em parceria com biofarmacêutica chinesa: Qual a sua opinião ?

Medicamento inédito no Brasil pode devolver movimentos a pessoas com lesão medular

💬 O que é a licença menstrual?

A licença menstrual é um benefício que permite que mulheres se afastem do trabalho por um período curto — neste caso, até dois dias por mês — quando enfrentam sintomas debilitantes, como cólicas intensas, dores abdominais ou fadiga extrema, decorrentes do fluxo menstrual.

De acordo com o texto aprovado, o afastamento será remunerado, garantindo que a trabalhadora não perca o salário durante o período de licença.

🩺 Como funcionará o afastamento

Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico comprovando as condições debilitantes que impeçam a trabalhadora de exercer suas funções temporariamente.
A medida valerá para:

• Mulheres com carteira assinada (CLT)

• Estagiárias, amparadas pela Lei do Estágio

• Empregadas domésticas, conforme a Lei Complementar 150/15

O Poder Executivo será responsável por definir os critérios de validade e renovação do laudo médico, levando em consideração as atividades desempenhadas por cada trabalhadora.

👩‍🏫 O que disseram as autoras da proposta

A versão aprovada foi um substitutivo elaborado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A relatora destacou que a iniciativa representa uma mudança necessária na legislação trabalhista, historicamente formulada sob uma lógica masculina.

“Esta proposta é um instrumento de equidade e prevenção em saúde ocupacional, garantindo que as mulheres não sejam penalizadas por condições fisiológicas naturais”, afirmou a deputada Marcivania.

Já a deputada Jandira Feghali lembrou que cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas menstruais tão intensos que prejudicam suas atividades diárias.

“Muitas mulheres enfrentam dores incapacitantes, e ignorar isso é uma forma de invisibilizar o sofrimento feminino”, disse a parlamentar.

 

⚖️ O que muda na legislação

O projeto aprovado altera três normas importantes:

1. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – inclusão da licença menstrual como falta justificada;

2. Lei do Estágio (11.788/08) – extensão do direito às estagiárias;

3. Lei Complementar 150/15 – inclusão das empregadas domésticas entre as beneficiadas.

🌍 Licença menstrual em outros países

A licença menstrual já é realidade em países como Japão, Indonésia, Espanha e Coreia do Sul.
Essas nações implementaram a medida com o objetivo de promover a saúde feminina, reduzir o absenteísmo e combater o preconceito de gênero no ambiente de trabalho.

Com a aprovação do projeto no Brasil, o país se aproxima de uma tendência internacional de respeito às condições biológicas das mulheres e de busca por igualdade no mercado de trabalho.

🔎 Próximos passos

O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova lei, definindo como será feito o controle dos laudos médicos e o procedimento para as empresas.

A expectativa é de que, uma vez sancionada, a medida traga mais dignidade e segurança às mulheres, ao mesmo tempo em que incentiva políticas de saúde ocupacional mais inclusivas.

🩸 Um avanço para a saúde e a equidade

A aprovação da licença menstrual é vista por especialistas como um marco histórico na legislação trabalhista brasileira, pois reconhece que o ciclo menstrual pode gerar impactos reais na saúde e produtividade das mulheres.

Mais do que um benefício, trata-se de uma política de cuidado e respeito, que contribui para reduzir o tabu em torno da menstruação e promover ambientes de trabalho mais empáticos e igualitários.