No Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), cabe à gestão municipal a garantir:

 As normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), define responsabilidades específicas para cada esfera de gestão. No caso dos municípios, uma atribuição central é:

Alternativas

A

realizar a aquisição dos medicamentos estratégicos do CESAF com recursos próprios.

B

armazenar medicamentos sob rigoroso controle, após autorização estadual.

C

 definir o elenco de medicamentos estratégicos conforme necessidades locais.

D

garantir a dispensação adequada e notificar eventos adversos e queixas técnicas.

(D) garantir a dispensação adequada e notificar eventos adversos e queixas técnicas. ✅

🧠 Entenda para a prova

No Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), as responsabilidades são distribuídas entre União, estados e municípios.

No caso dos municípios, uma atribuição importante é:

• 💊 Dispensar adequadamente os medicamentos aos usuários;
• ⚠️ Notificar eventos adversos;
• 📋 Notificar queixas técnicas relacionadas aos medicamentos e insumos.

Por que as outras estão erradas?

(A) ❌ Aquisição com recursos próprios não é a atribuição central do município para os medicamentos estratégicos do CESAF.

(B) ❌ O armazenamento faz parte das responsabilidades de gestão, mas a alternativa apresenta uma condição específica de "autorização estadual" que não caracteriza a atribuição central cobrada.

(C) ❌ O elenco de medicamentos estratégicos é definido no âmbito federal, não pelo município conforme suas necessidades locais.

(D) ✅ CORRETA — Dispensação + farmacovigilância/notificação são responsabilidades municipais importantes.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. Por que a notificação de eventos adversos e queixas técnicas é tão enfatizada para o município? Como o município é a esfera responsável pelo contato direto com o paciente no momento da dispensação e do acompanhamento terapêutico, seus profissionais são os primeiros a identificar falhas de qualidade nos produtos ou reações adversas graves, sendo essenciais para alimentar o sistema nacional de farmacovigilância (VigiMed e Notivisa).

2. O município pode usar recursos próprios para comprar itens do CESAF em caso de desabastecimento nacional? Em situações emergenciais extraordinárias, gestores locais podem adotar medidas de compra suplementar para evitar a descontinuidade do tratamento, mas isso constitui exceção operacional. A regra de financiamento e aquisição do componente permanece sendo de responsabilidade centralizada da União.

3. Qual é a principal vantagem de manter a aquisição do CESAF centralizada no Ministério da Saúde? A centralização garante alto poder de barganha junto aos laboratórios farmacêuticos (reduzindo o custo unitário dos medicamentos), assegura a padronização dos esquemas terapêuticos em todo o território nacional e facilita o controle epidemiológico de surtos e endemias.

No âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), qual é a atribuição precípua de responsabilidade da gestão municipal?

A.

Elaborar e atualizar a lista nacional de medicamentos de programas estratégicos.

B.

Realizar a compra centralizada dos medicamentos via Bloco da Assistência Farmacêutica.

C.

Autorizar previamente o armazenamento de insumos nos almoxarifados estaduais.

D.

Garantir a dispensação orientada ao usuário e notificar eventos adversos.

Garantir a dispensação orientada ao usuário e notificar eventos adversos.Resposta correta. A esfera municipal atua na ponta do sistema, sendo responsável pela entrega direta, orientação ao paciente e ações de farmacovigilância.

No âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), qual é a responsabilidade precípua da esfera federal de gestão (Ministério da Saúde)?

A.

Financiamento, aquisição centralizada e distribuição aos estados e Distrito Federal.

B.

Armazenamento local e dispensação direta aos usuários nas unidades de saúde.

C.

Recebimento dos insumos e distribuição logística entre as farmácias municipais.

D.

Cofinanciamento bipartite obrigatório com repasse de recursos fundo a fundo aos municípios.

Resposta correta. Financiamento, aquisição centralizada e distribuição aos estados e Distrito Federal. A esfera federal é responsável pelo financiamento integral, aquisição nacional centralizada e envio dos medicamentos do CESAF às Secretarias Estaduais de Saúde.

Qual das alternativas apresenta uma atribuição prioritária da Secretaria Estadual de Saúde (SES) na gestão do CESAF?

A.
Financiamento exclusivo da parcela variável do componente estratégico.


B.
Recebimento, armazenamento, distribuição aos municípios e apoio à programação.


C.
Elaboração das diretrizes de compra direta dos insumos contra micoses endêmicas.


D.
Dispensação direta de todos os insumos de profilaxia pós-exposição nas farmácias comunitárias.

Resposta correta Cabe aos estados a logística intermediária, recebendo do Ministério da Saúde, armazenando e distribuindo os insumos aos municípios da sua rede. Recebimento, armazenamento, distribuição aos municípios e apoio à programação.

A qual esfera de gestão do SUS cabe a responsabilidade direta pelo armazenamento final e pela dispensação dos medicamentos do CESAF aos usuários?

A.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B.

Secretaria Estadual de Saúde.

C.

Ministério da Saúde.

D.

Secretaria Municipal de Saúde.

Resposta correta Compete aos municípios receber, armazenar localmente e realizar a dispensação dos insumos estratégicos aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde ou serviços de referência. Secretaria Municipal de Saúde.

Os medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) estão dispostos prioritariamente em qual seção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)?

A.

Anexo V.

B.

Anexo I.

C.

Anexo III.

D.

Anexo II.

Lembre-se da sequência dos anexos da RENAME correspondentes ao CBAF, CESAF e CEAF. D.

Resposta correta O Anexo II da RENAME traz a lista completa de medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica. Anexo II.

Qual dos seguintes agravos possui seu tratamento medicamentoso e profilático fornecido integralmente por meio do CESAF?

A.

Dislipidemia e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

B.

Hipertensão Arterial Sistemática e Diabetes Mellitus tipo 2.

C.

Artrite Reumatóide e Esclerose Múltipla.

D.

Tuberculose e Hanseníase.

D.Tuberculose e Hanseníase. Os esquemas terapêuticos e os insumos para tuberculose e hanseníase são agravos de relevância epidemiológica cobertos centralizadamente pelo CESAF.

No tocante ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e à vigilância em saúde, os imunobiológicos especiais e vacinas do calendário nacional são geridos no âmbito de qual órgão e componente?

A.

Componente Básico, sob responsabilidade financeira descentralizada dos municípios.

B.

Componente Especializado, com gestão exclusiva dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador.

C.

Programa Farmácia Popular do Brasil, via copagamento em drogarias privadas.

D.

Componente Estratégico, sob responsabilidade do Departamento do PNI/SVSA em articulação com as Secretarias de Saúde.

D. Componente Estratégico, sob responsabilidade do Departamento do PNI/SVSA em articulação com as Secretarias de Saúde. Os imunobiológicos e vacinas integram as ações estratégicas de vigilância e prevenção gerenciadas na esfera federal no escopo do CESAF/PNI.

Entre os agravos negligenciados e de perfil endêmico contemplados pelo CESAF, qual das opções engloba insumos adquiridos centralmente pelo Ministério da Saúde?

A.

Malária, Febre Maculosa e Filariose Linfática.

B.

Insuficiência Cardíaca Congestiva e Glaucoma.

C.

Hiperplasia Prostática Benigna e Osteopose.

D.

Esquizofrenia e Transtorno Bipolar.

A.Malária, Febre Maculosa e Filariose Linfática. Medicamentos para controle e tratamento da malária, febre maculosa e filariose linfática são garantidos via centralização no CESAF.

O que justifica a centralização do financiamento e da aquisição dos insumos do CESAF na esfera federal de gestão?

A.

Garantia de ganho de escala, controle epidemiológico nacional e redução de custos na compra de medicamentos estratégicos.

B.

Incapacidade técnica e jurídica das Secretarias Municipais para realizar dispensação de medicamentos.

C.

Ausência de registro dos medicamentos estratégicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

D.

Exigência de importação exclusiva através de agências internacionais de cooperação.

A.Garantia de ganho de escala, controle epidemiológico nacional e redução de custos na compra de medicamentos estratégicos. A compra centralizada pelo Ministério da Saúde permite poder de barganha frente à indústria, uniformidade no tratamento de doenças de relevância pública e controle epidemiológico de agravos endêmicos.