Direito de recusa ao trabalho ambiente seguro é de responsabilidade do empregador

A legislação garante ao funcionário o direito de recusa ao trabalho em caso de situação de risco grave e iminente.

MANTER O AMBIENTE SEGURO É RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Quando o empregador deixa de cumprir a responsabilidade de manter o ambiente seguro o funcionário pode se recusar a trabalhar, ou seja recusar a se expor ao risco.

O direito do recusa ao trabalho é uma arma em defesa da vida


1. Deterioração proposital das condições de trabalho.

• - Retirar da vítima autonomia.
• - Não lhe transmitir mais as informações úteis para a realização de tarefas.
• - Contestar sistematicamente todas as suas decisões.
• - Criticar seu trabalho de forma injusta ou exagerada.
• - Privá-la do acesso aos instrumentos de trabalho: telefone, fax, computador...
• - Retirar o trabalho que normalmente lhe compete.
• - Dar-lhe permanentemente novas tarefas.
• - Atribuir-lhe proposital e sistematicamente tarefas inferiores às suas competências.
• - Atribuir-lhe proposital e sistematicamente tarefas superiores às suas competências.
• - Pressioná-la para que não faça valer seus direitos (férias, horários, prêmios).
• - Agir de modo a impedir que obtenha promoção.
• - Atribuir à vítima, contra a vontade dela, trabalhos perigosos.
• - Atribuir à vítima tarefas incompatíveis com sua saúde.
• - Causar danos em seu local de trabalho.
• - Dar-lhe deliberadamente instruções impossíveis de executar.
• - Não levar em conta recomendações de ordem médica indicada pelo médico do trabalho.
• - Induzir a vítima ao erro.
• 2.Isolamento e recusa de comunicação.
• - A vítima é interrompida constantemente.
• - Superiores hierárquicos ou colegas não dialogam com a vítima.
• - A comunicação com ele é unicamente por escrito.
• - Recusam todo o contato com ela, mesmo o visual.
• - É posta separada dos outros.
• - Ignoram sua presença, dirigindo-se apenas aos outros.
• - Proíbem os colegas de lhe falar.
• - Já não a deixam falar com ninguém.
• - A direção recusa qualquer pedido de entrevista.
• 3.Atentado contra a dignidade.
• - Utilizam insinuações desdenhosas para qualificá-la.
• - Fazem gestos de desprezo diante dela (suspiros, olhares desdenhosos, levantar de ombros...).
• - É desacreditada diante dos colegas, superiores ou subordinados.
• - Espalham rumores a seu respeito.
• - Atribuem-lhe problemas psicológicos (dizem que é doente mental).
• - Zombam de suas deficiências físicas ou de seu aspecto físico; é imitada ou caricaturada;
• - Criticam sua vida privada.
• - Zombam de suas origens ou nacionalidade.
• - Implicam com suas crenças religiosas ou convicções políticas.
• - Atribuem-lhe tarefas humilhantes.
• - É injuriada com termos obscenos ou degradantes.
• 4.Violência verbal, física ou sexual
• - Ameaças de violência física.
• - Agridem-na fisicamente, mesmo que de leve, é empurrada, fecham-lhe a porta na cara.
• - Falam com ela aos gritos.
• - Invadem sua vida privada com ligações telefônicas ou cartas.
• - Seguem-na na rua, é espionada diante do domicílio.
• - Fazem estragos em seu automóvel.
• - É assediada ou agredida sexualmente (gestos ou propostas).
• - Não levam em conta seus problemas de saúde. [24]

Fonte : https://inaciovacchiano.com/assedio-moral/assedio-moral-a-sombra-que-ronda-o-servico-publico/