Comissão aprova projeto de lei para vacinar idosos e pessoas com deficiência em casa
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O acesso à saúde é um direito universal e um dever do Estado, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, garantir que todos os brasileiros recebam os cuidados necessários, independentemente de suas limitações físicas ou condições socioeconômicas, é um dos grandes desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em junho de 2025, uma importante iniciativa deu um passo decisivo para melhorar o acesso à vacinação: a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui o programa "Vacina em Casa".
A proposta tem como objetivo principal levar vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, garantindo maior cobertura vacinal e proteção a grupos vulneráveis. Com base na experiência bem-sucedida do programa distrital do Distrito Federal, o projeto se mostra promissor para o fortalecimento das políticas de saúde pública.
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Neste artigo, vamos analisar detalhadamente essa proposta, suas motivações, estrutura, possíveis impactos na saúde coletiva, e os desafios para sua implementação em nível nacional. Acompanhe a seguir.
O que é o programa “Vacina em Casa”?
O programa “Vacina em Casa” é uma iniciativa que prevê a oferta de vacinação domiciliar gratuita pelo SUS para pessoas idosas ou com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção. Inspirado no modelo do Distrito Federal, que atendeu 70 mil residências em 2023, a proposta busca tornar permanente esse tipo de atendimento, tornando-o parte das estratégias de imunização em todo o território nacional.
A proposta foi formalizada pelo Projeto de Lei 4663/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e recebeu substitutivo do relator deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Com a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue para análise por outras comissões, como as de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Justificativa do projeto: por que a vacinação domiciliar é importante?
1. Proteção de grupos vulneráveis
A vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e idosos não é apenas uma questão de conforto — é uma medida de proteção à saúde pública. A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de estratégias específicas para imunizar grupos com mobilidade reduzida, que muitas vezes ficam excluídos das campanhas de vacinação convencionais.
2. Redução de riscos de contágio
Levar essas pessoas até os postos de saúde pode representar riscos, tanto para elas quanto para outros usuários e profissionais. A vacinação em casa minimiza a exposição a doenças transmissíveis e evita deslocamentos desnecessários.
3. Inclusão e equidade em saúde
O projeto visa reforçar o princípio da equidade no SUS, garantindo que as campanhas de imunização alcancem todos, independentemente de limitações físicas. Trata-se de uma política afirmativa de saúde pública.
O que determina o projeto de lei?
O texto aprovado estabelece que a responsabilidade pela execução do programa será dos entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal), com apoio e possível complementação de recursos por parte da União.
As principais determinações são:
a) Cadastramento das pessoas elegíveis
Os entes federados deverão identificar e cadastrar os idosos e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, criando um banco de dados que permita a priorização no atendimento.
b) Organização de equipes
Será necessário organizar e ampliar equipes de saúde específicas para a vacinação domiciliar, além de garantir capacitação adequada dos profissionais envolvidos.
c) Divulgação do programa
Uma campanha informativa será essencial. Os gestores públicos deverão informar a população sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para solicitar o serviço.
d) Previsão orçamentária
Os orçamentos dos estados e municípios deverão conter a previsão das despesas necessárias para implantar e manter o programa, podendo contar com complementação da União.
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Impacto na saúde pública e na sociedade
1. Ampliação da cobertura vacinal
A principal vantagem do “Vacina em Casa” é o aumento da cobertura vacinal entre as populações com maior risco de complicações e menor acesso físico aos serviços de saúde.
2. Redução de internações e complicações
Ao garantir que mais pessoas estejam imunizadas, o programa pode reduzir hospitalizações e complicações de doenças infecciosas, gerando economia aos cofres públicos e melhor qualidade de vida aos beneficiários.
3. Apoio às famílias
Para muitas famílias, levar um idoso ou pessoa com deficiência a um posto de saúde envolve logística complexa e gastos com transporte adaptado. A vacinação em casa reduz essa carga.
Desafios para a implementação
Embora a proposta seja bem-vinda, sua aplicação em nível nacional traz desafios logísticos, financeiros e operacionais, como:
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Necessidade de recursos humanos suficientes e bem treinados;
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Disponibilidade de vacinas e insumos em tempo hábil;
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Integração dos sistemas de informação em saúde para facilitar o acompanhamento;
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Garantia de equidade entre regiões mais ricas e mais carentes.
Experiência do Distrito Federal: um exemplo a ser seguido
O programa “Vacinação em Casa”, implementado no Distrito Federal, é um case de sucesso. Em 2023, mais de 70 mil residências foram atendidas. A adesão positiva demonstrou a viabilidade da proposta, além de confirmar que, com planejamento e vontade política, é possível levar saúde até quem mais precisa.
O modelo inclui agendamento via telefone ou aplicativo, equipes com estrutura móvel e registro eletrônico das doses aplicadas. Essa experiência será essencial para guiar os demais entes federativos.
O papel dos profissionais de saúde
Para que o programa funcione, o envolvimento e capacitação de profissionais de saúde é fundamental. Enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e farmacêuticos terão papel-chave tanto na execução da vacinação, quanto na educação em saúde, explicando aos pacientes e cuidadores a importância da imunização.
Além disso, será necessário que os profissionais estejam preparados para lidar com diferentes realidades, respeitando as necessidades específicas dos idosos e das pessoas com deficiência.
A tramitação do projeto de lei
Atualmente, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas seguintes comissões:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
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Comissão de Saúde;
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Comissão de Finanças e Tributação;
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após a aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado. Caso aprovado, será enviado à sanção presidencial.
Considerações finais
O projeto de lei que cria o programa “Vacina em Casa” representa um avanço significativo na garantia de direitos à saúde e à dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma política pública que, se bem executada, pode salvar vidas, promover a inclusão e ampliar o alcance das campanhas de vacinação no Brasil.
Sua inspiração no modelo bem-sucedido do Distrito Federal mostra que a proposta é factível. O desafio agora é transformar essa iniciativa em política nacional, com apoio dos estados, municípios e da sociedade civil.
A aprovação do projeto é apenas o primeiro passo. Será necessário um esforço conjunto entre governos, profissionais de saúde, familiares e a população para que o “Vacina em Casa” se torne realidade e ajude a consolidar um SUS mais justo, inclusivo e acessível para todos.
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Vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência: um avanço no acesso à saúde
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurado de forma universal e igualitária. No entanto, muitos brasileiros, especialmente os idosos e pessoas com deficiência, enfrentam obstáculos significativos para acessar os serviços básicos de saúde. Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que cria, no âmbito do SUS, o programa “Vacina em Casa”. A proposta visa oferecer vacinação domiciliar a pessoas com dificuldade de locomoção, promovendo inclusão, dignidade e prevenção.
Inspirado no programa “Vacinação em Casa” do Distrito Federal, que atendeu 70 mil residências em 2023, o projeto reconhece que campanhas convencionais de vacinação muitas vezes não alcançam quem mais precisa. A iniciativa busca ampliar a cobertura vacinal, evitar deslocamentos desnecessários e proteger populações vulneráveis de doenças transmissíveis.
Entre as medidas previstas estão o cadastramento das pessoas elegíveis, a formação de equipes de saúde capacitadas, a divulgação do serviço e a previsão orçamentária para viabilizar sua execução. A proposta é clara ao responsabilizar os entes federativos — estados, municípios e o Distrito Federal — pela organização e oferta do serviço, podendo contar com recursos da União.
Além dos benefícios diretos à saúde, a vacinação domiciliar representa uma economia de tempo e recursos para os familiares, que muitas vezes precisam de transporte especializado para levar o paciente ao posto de saúde. Também evita a exposição dessas pessoas a ambientes de risco, como filas e aglomerações, protegendo suas vidas.
Em um país com população envelhecida crescente e desafios históricos de acessibilidade, o programa “Vacina em Casa” simboliza um passo fundamental para tornar o sistema de saúde mais humano, eficiente e inclusivo. Resta agora que o Congresso Nacional avance com a tramitação do projeto, transformando essa proposta em uma política pública efetiva e nacionalmente implementada.
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