Boas Práticas para os Serviços de Saúde da Proteção à Saúde do Trabalhador, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde estabelecem algumas disposições acerca da Proteção à Saúde do Trabalhador. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) O Serviço de Saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após a avaliação médica. 

( ) É responsabilidade do Serviço de Saúde garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. 

( ) Os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos precisam usar vestimentas para o trabalho que devem ser obrigatoriamente fornecidas pelo Serviço de Saúde, não sendo recomendado o uso de vestimentas do próprio trabalhador. 

As afirmativas são, respectivamente,

(A) V – V – F. 

(B) F – V – V. 

(C) V – F – V. 

(D) F – F – V. 

(E) V – V – V. 

alternativa (A) – V – V – F.

Vamos analisar cada afirmativa com base na RDC nº 63/2011 da ANVISA (Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde):

1. (V) "O Serviço de Saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após a avaliação médica."

✅ Verdadeiro. É exatamente o que determina o art. 45 da RDC 63/2011.

2. (V) "É responsabilidade do Serviço de Saúde garantir mecanismos de prevenção dos riscos de acidentes de trabalho, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI."

✅ Verdadeiro. O art. 47 estabelece essa obrigação, incluindo o fornecimento de EPIs em número suficiente e compatíveis com as atividades.

3. (F) "Os trabalhadores... devem usar vestimentas... obrigatoriamente fornecidas pelo Serviço de Saúde, não sendo recomendado o uso de vestimentas do próprio trabalhador."

❌ Falso. O art. 46, §1º afirma que as vestimentas podem ser próprias do trabalhador ou fornecidas pelo serviço de saúde. Apenas em setores específicos (centro cirúrgico, UTI, isolamento e CME) o serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e processamento das vestimentas.

Gabarito:

✅ (A) V – V – F.

Dica de concurso

A banca costuma tentar confundir com a palavra "obrigatoriamente". Na RDC 63/2011, a regra geral é:

• Vestimenta: pode ser do trabalhador ou fornecida pelo serviço de saúde.
• EPI: deve ser fornecido pelo serviço de saúde.

A RDC nº 63/2011 faz uma distinção entre a regra geral e a exceção.

Regra geral (Art. 46, § 1º)

"Estas vestimentas podem ser próprias do trabalhador ou fornecidas pelo serviço de saúde."

➡️ Ou seja, não é obrigatório que o serviço de saúde forneça as vestimentas em todos os setores.

Exceção (Art. 46, § 2º)

O serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e pelo processamento das vestimentas utilizadas em:

• ✅ Centros cirúrgicos;
• ✅ Centros obstétricos;
• ✅ Unidades de Terapia Intensiva (UTI);
• ✅ Unidades de isolamento;
• ✅ Central de Material Esterilizado (CME).

Aplicando à questão

A terceira afirmativa dizia:

"...as vestimentas devem ser obrigatoriamente fornecidas pelo Serviço de Saúde, não sendo recomendado o uso de vestimentas do próprio trabalhador."

Essa afirmação está errada, porque transforma uma exceção em regra geral. A RDC permite que, em muitos setores, a roupa seja do próprio trabalhador. A obrigatoriedade de fornecimento existe apenas nos setores especiais citados acima.

Para concurso, memorize assim:

• ✅ EPI: o serviço de saúde sempre fornece (Art. 47).
• ✅ Vestimenta: pode ser do trabalhador (regra geral).
• ✅ Vestimenta obrigatoriamente fornecida: apenas Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, UTI, Isolamento e CME (CCO-UIC).

Sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta:

A.

O uso é opcional se houver barreira coletiva.

B.

O serviço de saúde deve garantir o fornecimento.

C.

Os EPIs podem ser compartilhados após limpeza.

D.

O fornecimento é responsabilidade do trabalhador.

Pense no agente responsável por custear e gerir a segurança do ambiente laboral.

O serviço de saúde deve garantir o fornecimento. É dever da instituição garantir mecanismos de prevenção, o que inclui a disponibilização de EPI e EPC sem custos ao funcionário.

De acordo com a RDC nº 63/2011, em qual das seguintes situações o fornecimento e o processamento da vestimenta de trabalho são obrigatoriamente de responsabilidade do serviço de saúde?

A.

Almoxarifado de insumos não biológicos.

B.

Consultórios de atendimento ambulatorial.

C.

Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

D.

Setores de recepção e arquivo médico.

Considere apenas as áreas de alto risco de contaminação citadas como exceções na norma.

C.

Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A RDC 63/2011 define que em áreas críticas como UTI, Centro Cirúrgico e Isolamento, a instituição deve fornecer e lavar as roupas.

Conforme as diretrizes de proteção ao trabalhador, qual é a conduta correta para um funcionário que apresenta uma lesão exsudativa nos membros superiores?

A.

Utilizar luvas duplas e manter as atividades.

B.

Aguardar a cicatrização completa sem auxílio.

C.

Submeter-se à avaliação médica para liberação.

D.

Cobrir com curativo impermeável e trabalhar.

A norma prioriza a segurança sanitária e a saúde ocupacional através de um parecer profissional.

Submeter-se à avaliação médica para liberação. Trabalhadores com agravos agudos ou lesões nos membros devem ser avaliados por um médico antes de iniciar ou retomar as atividades.