Hospital federal teve tranferencia da gestão para Prefeitura Municipal - Essa ação, se efetivada, colocará em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)

Em 2024, o Governo Federal anunciou a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro com a transferência da gestão do Hospital do Andaraí para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

Essa ação, se efetivada, colocará em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas

A

regionalização.

B

hierarquização.

C

universalidade.

D

descentralização.

E

desconcentração.

✅ (D) descentralização.

Justificativa

A descentralização é um dos princípios organizativos fundamentais do SUS (previsto na Constituição Federal e na Lei 8.080/1990), definido como a redistribuição do poder e das responsabilidades na gestão da saúde entre os três entes federativos (União, Estados e Municípios).

• Na prática: A transferência da gestão de um hospital da esfera federal (União) para a esfera municipal (Prefeitura) exemplifica a municipalização dos serviços de saúde, aproximando o gerenciamento do local onde os serviços são de fato prestados à população.

Resumo dos Princípios para Comparação

• Descentralização: Redistribuição de poder e responsabilidade de uma esfera de governo para outra (União $\rightarrow$ Estado $\rightarrow$ Município).

• Regionalização: Organização dos serviços de saúde em áreas geográficas delimitadas com base em características epidemiológicas e populacionais.

• Hierarquização: Organização dos serviços em níveis de complexidade crescente (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade).

• Universalidade: Garantia do acesso aos serviços de saúde para todas as pessoas, sem distinção ou discriminação.

• Desconcentração: Distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica/órgão (conceito do Direito Administrativo, não configurado como princípio do SUS).

Explicação

A descentralização é um dos princípios organizativos do SUS e consiste na transferência de responsabilidades e da gestão dos serviços de saúde entre os entes federativos (União, Estados e Municípios).

No caso da questão:

• O Hospital Federal do Andaraí era administrado pelo Governo Federal (União).
• A proposta foi transferir sua gestão para a Prefeitura do Rio de Janeiro (Município).
• Isso representa uma descentralização administrativa, pois a gestão passa de um ente federativo para outro.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• (A) Regionalização ❌
  • É a organização dos serviços de saúde por regiões, para garantir acesso integral à população.
  • Não trata da mudança de gestor.
• (B) Hierarquização ❌
  • Organiza os serviços em níveis de complexidade (Atenção Primária, Secundária e Terciária).
  • A questão não fala sobre níveis de atendimento.
• (C) Universalidade ❌
  • Garante que todos têm direito ao acesso à saúde.
  • Não envolve transferência de gestão.
• (E) Desconcentração ❌
  • Não é um princípio organizativo do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990.
  • É um conceito administrativo em que um mesmo ente distribui funções internamente, sem transferir competência para outro ente federativo.

Macete para concursos

• Transferiu a gestão entre União, Estado e Município → Descentralização.
• Organizou por regiões → Regionalização.
• Organizou por níveis de atendimento → Hierarquização.