Além dos recursos do orçamento da seguridade social, o SUS pode contar com outras fontes de financiamento

O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da seguridade social, que deve reservar recursos suficientes para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos recursos do orçamento da seguridade social, o SUS pode contar com outras fontes de financiamento.

De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.

III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

A alternativa correta é a letra (D) – I, II e III.

Isso está de acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 32, que trata das outras fontes de financiamento do SUS.

O artigo estabelece que são considerados recursos provenientes de outras fontes:

✅ I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. ✔️ Correto.

✅ II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. ✔️ Correto.

✅ III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. ✔️ Correto.

Além desses, o art. 32 também cita outras fontes, como:

• Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS;
• Rendas provenientes de serviços prestados;
• Convênios nacionais e internacionais;
• Outras receitas previstas em lei.

Gabarito

✅ (D) I, II e III.

Como memorizar para provas

Lembre da sigla "DARAT":

• D → Doações, donativos e contribuições;
• A → Alienações patrimoniais;
• R → Rendas eventuais e rendimentos de capital;
• A → Acordos e convênios (nacionais e internacionais);
• T → Taxas, multas, emolumentos e preços públicos.

Assim, quando a banca perguntar sobre as outras fontes de financiamento do SUS, você lembrará que elas vão muito além do orçamento da seguridade social e incluem essas receitas complementares previstas no art. 32 da Lei nº 8.080/1990.

O artigo ainda cita outras fontes

Além dessas três, o Art. 32 também menciona:

• serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
• taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS;
• rendas patrimoniais;
• recursos de operações de crédito;
• receitas fiscais destinadas ao SUS;
• outras receitas previstas em lei.

Macete de prova

Sempre que a banca perguntar:

"Além do orçamento da seguridade social, de onde pode vir dinheiro para o SUS?"

Lembre-se da ideia:

O SUS também pode receber dinheiro por rendas, doações, alienações, rendimentos de capital, multas, operações de crédito e outras receitas legais.

Isso evita cair na pegadinha de pensar que o financiamento do SUS depende exclusivamente do orçamento da seguridade social.

✅ Gabarito: C – I, II e III