A Lei nº 8.0801990 detalha a organização do SUS e distribui as competências entre as três esferas de governo − União, Estados e Municípios − para assegurar a integralidade da atenção à saúde. Essa distribuição de responsabilidades é longa e complexa, exigindo do gestor e dos profissionais de saúde um conhecimento aprofundado para a correta execução das políticas, financiamento e ações de vigilância e assistência. Acerca das competências das direções do SUS, conforme a Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
A
V, V, V, F
B
F, V, F, V
C
V, V, F, F
D
F, F, V, V
Análise das Afirmativas
(V) Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Justificativa: Correto. Conforme o Art. 16, inciso XVII, da Lei nº 8.080/1990, esta é uma atribuição da direção nacional (União).
(V) Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
Justificativa: Correto. Conforme o Art. 17, inciso IV, da Lei nº 8.080/1990, cabe à direção estadual a coordenação e a execução complementar dessas ações.
(F) Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
Justificativa: Incorreto. Essas atividades (vigilância de portos, aeroportos e fronteiras) são competência da direção nacional (União), conforme o Art. 16, inciso IV. Não cabe ao município esta atribuição.
(F) Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Justificativa: Incorreto. O SUS é regido pelo princípio da cooperação técnica e financeira entre as esferas. A afirmação de que é "vedado" à direção estadual prestar apoio está em completa dissonância com a lógica do sistema e com o Art. 17, inciso III, que coloca a gestão desses laboratórios e hemocentros como competência da direção estadual.
Resposta Correta: Alternativa C (V, V, F, F)
Para ajudar na sua memorização para os próximos concursos, visualize esta estrutura de competências:
FAQ - Perguntas Frequentes
1. Por que a vigilância de portos e aeroportos é de competência nacional? A vigilância de portos, aeroportos e fronteiras está diretamente ligada à segurança sanitária nacional e ao controle de entrada de patógenos no país, sendo, portanto, uma responsabilidade estratégica da União, executada geralmente pela ANVISA.
2. O que significa "execução complementar" pelo Estado? Significa que o Estado atua para suprir vazios assistenciais ou técnicos onde o Município não possui condições de realizar a ação sozinho, ou em ações que possuem abrangência regional que ultrapassa os limites municipais.
3. O princípio da descentralização do SUS anula a hierarquia? Não. A descentralização visa aproximar o poder de decisão do local onde o problema ocorre (municípios), mas o SUS permanece organizado de forma hierarquizada e regionalizada. A cooperação técnica e financeira entre União, Estados e Municípios é obrigatória, o que torna falsa qualquer assertiva que mencione "vedação" de apoio entre esferas.
4. A CIB (Comissão Intergestores Bipartite) pode alterar competências legais? A CIB é um espaço de pactuação e negociação entre a gestão estadual e municipal. Ela pode pactuar fluxos de trabalho, financiamento e responsabilidades operacionais, mas não tem poder para alterar a lei ou atribuir competências legais exclusivas da União a outros entes se isso violar o texto da Lei 8.080.
🧠 MAPA MENTAL – Lei nº 8.080/1990: Competências das Direções do SUS
🔵 SUS (Centro do Mapa)
➡️ Organização do sistema de saúde
➡️ Princípios: universalidade, integralidade e equidade
➡️ Gestão descentralizada (União, Estados, Municípios)
🟣 UNIÃO (Direção Nacional)
📌 Formula políticas nacionais de saúde
📌 Elabora normas gerais
📌 Regula relação com serviços privados
📌 Coordena sistemas nacionais (ex: vigilância)
📌 Executa vigilância sanitária de:
- Portos ✈️
- Aeroportos 🛫
- Fronteiras 🌎
📌 Define e coordena políticas:
- Alimentação e nutrição
- Saúde do trabalhador
🟢 ESTADOS (Direção Estadual)
📌 Coordenam o SUS no âmbito estadual
📌 Executam ações de forma complementar
📌 Apoiam municípios (técnico e financeiro)
📌 Atuam em:
- Vigilância epidemiológica
- Vigilância sanitária
- Saúde do trabalhador
- Alimentação e nutrição
📌 Integram e regionalizam os serviços
🟡 MUNICÍPIOS (Direção Municipal)
📌 Executam diretamente os serviços de saúde
📌 Porta de entrada do SUS (atenção básica)
📌 Responsáveis por:
- Vigilância epidemiológica
- Vigilância sanitária (local)
- Atenção básica e assistência
📌 Gerenciam:
- Unidades de saúde
- Serviços locais
🔴 PONTOS IMPORTANTES (Pegadinhas de Prova)
⚠️ Portos, aeroportos e fronteiras → União
⚠️ Estados → papel de coordenação + apoio
⚠️ Municípios → execução direta
⚠️ Estados podem apoiar municípios (não é vedado)
💡 DICA PARA MEMORIZAR
👉 U-E-M = Norma – Coordena – Executa
- União → cria normas
- Estado → coordena
- Município → executa
Nenhum comentário:
Postar um comentário