A Resolução RDC nº 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas. Assinale a alternativa que descreve uma exigência correta para a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto (internet).

A Resolução RDC nº 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas. Assinale a alternativa que descreve uma exigência correta para a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto (internet).

A

O sítio eletrônico pode utilizar qualquer domínio internacional (.com, .net), desde que apresente o selo de verificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na página principal.

B

É permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98) por meio remoto, desde que a receita original seja retida pelo entregador no ato da dispensação.

C

O sítio eletrônico deve utilizar exclusivamente o domínio ".com.br" e conter na página principal a razão social, CNPJ, endereço geográfico completo, horário de funcionamento, telefone e os dados do farmacêutico responsável técnico.

D

O estoque de medicamentos para pedidos remotos deve, preferencialmente, estar localizado em um centro de distribuição logístico fechado ao público, para otimizar o fluxo de separação e envio.

De acordo com o Artigo 53 da Resolução RDC nº 44/2009, a farmácia que realiza a dispensação de medicamentos por meio remoto (internet) deve, obrigatoriamente:

• Utilizar o domínio .com.br.

• Conter, em sua página principal, de forma clara e ostensiva:

• Razão social e CNPJ;

• Endereço geográfico completo da farmácia;

• Horário de funcionamento;

• Número de telefone;

• Nome e número de registro do farmacêutico responsável técnico.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A: O uso de qualquer domínio internacional é proibido; a legislação exige especificamente o domínio .com.br para garantir a vinculação ao território nacional e à fiscalização da Anvisa.

• B: A comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/98) é vedada por meio remoto. A dispensação deve ocorrer exclusivamente de forma presencial.

• D: A farmácia que realiza dispensação remota deve ser obrigatoriamente um estabelecimento físico aberto ao público. Não é permitido operar a partir de um centro de distribuição logístico fechado.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. Por que a venda de medicamentos controlados (Portaria 344/98) é proibida pela internet? A proibição visa garantir a segurança do paciente e o controle rigoroso da prescrição. A dispensação presencial permite que o farmacêutico avalie a autenticidade da receita, a integridade da mesma e realize a orientação farmacêutica necessária no momento da entrega, o que é mais difícil de assegurar em transações puramente digitais.

2. A farmácia online pode funcionar em um galpão apenas para entrega? Não. A RDC nº 44/2009 exige que a dispensação por meio remoto seja realizada por farmácias que possuam estabelecimento físico, com autorização de funcionamento e abertas ao público. Isso garante que, caso o paciente precise de atendimento presencial ou suporte técnico, ele tenha um local físico onde o farmacêutico esteja presente.

3. Quais outras informações devem estar presentes no site da farmácia, além do que foi citado na alternativa C? Além dos itens obrigatórios, o site deve disponibilizar o número da Autorização de Funcionamento (AF) e da Autorização Especial (AE) da empresa, além de links para a consulta de veracidade de registros na Anvisa e informações sobre o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).

🧠 MAPA MENTAL – RDC 44/2009 (Boas Práticas Farmacêuticas)

📌 1. OBJETIVO

• Garantir qualidade e segurança na dispensação
• Regulamentar serviços farmacêuticos
• Aplicável a farmácias e drogarias

🏥 2. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

• Presença obrigatória de farmacêutico
• Responsável por:
• Dispensação
• Orientação ao paciente
• Serviços farmacêuticos

💊 3. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS

• Deve haver orientação farmacêutica
• Avaliação da prescrição
• Medicamentos tarjados → retenção quando exigido
• Proibida automedicação orientada inadequadamente

🌐 4. VENDA REMOTA (INTERNET)

• Site deve ser .com.br
• Informações obrigatórias:
  • Razão social
  • CNPJ
  • Endereço físico
  • Telefone
  • Farmacêutico responsável
• ❌ Proibida venda de medicamentos controlados
• Entrega deve garantir integridade do produto

🧴 5. ARMAZENAMENTO

• Condições adequadas de:
  • Temperatura
  • Umidade
  • Organização
• Controle de validade
• Produtos separados:
• Vencidos
• Danificados

🧪 6. SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

• Aferição de pressão arterial
• Teste de glicemia capilar
• Aplicação de injetáveis
• Devem ter:
• Registro
• Procedimento padronizado (POP)

🧾 7. DOCUMENTAÇÃO

• Manual de Boas Práticas
• Procedimentos Operacionais Padrão (POP)
• Registros de:
• Temperatura
• Serviços prestados

🚫 8. IRREGULARIDADES (CAI EM PROVA!)

• Venda de controlados online ❌
• Falta de farmacêutico ❌
• Ausência de orientação ❌
• Armazenamento inadequado ❌

🏢 ÓRGÃO REGULADOR

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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