De acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O estabelecimento dispensador que realizar a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve prestar cuidados farmacêuticos ao paciente, incluindo o controle e o monitoramento das dispensações, conforme as exigências da Portaria.
B
A compra e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, para entrega remota, são permitidas por meio da internet, desde que atendam aos requisitos de controle estabelecidos pela Portaria nº 344/1998.
C
A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser realizada com a retenção da via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente, sendo obrigatória a conferência de sua regularidade pelo farmacêutico antes da entrega do medicamento.
D
O estabelecimento dispensador deve realizar a busca da Notificação de Receita ou Receita de Controle Especial no endereço informado pelo paciente ou receber a prescrição eletrônica, proceder à conferência de sua regularidade e coletar as informações e assinaturas necessárias para a entrega do medicamento.
A alternativa B está incorreta. A legislação brasileira proíbe a venda de medicamentos sujeitos a controle especial por meio da internet (comércio eletrônico). Embora a entrega em domicílio (delivery) seja permitida para medicamentos, o processo de venda de substâncias controladas exige a presença física do farmacêutico para a conferência da prescrição (receita), a retenção da via original e a escrituração no SNGPC, não sendo permitido que a transação ocorra de forma automatizada por plataformas de e-commerce.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. É possível comprar medicamentos controlados pela internet? Não. A legislação sanitária vigente veda a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial (portarias que regulamentam a lista da ANVISA) por meio de sites ou plataformas de venda online. A entrega em domicílio é permitida, mas o ato da dispensação (conferência, orientação e retenção da receita) deve ser validado pelo farmacêutico.
2. Como funciona a entrega de medicamentos controlados em domicílio? O estabelecimento pode realizar a entrega desde que o paciente ou seu representante legal entregue a receita (física ou digital válida) ao farmacêutico ou que o farmacêutico realize a busca da receita no endereço do paciente, garantindo a retenção da via necessária e o registro correto da dispensação.
3. O que define a proibição de vendas online para esses medicamentos? Essa restrição existe para assegurar a vigilância sanitária, prevenir o uso irracional de substâncias com potencial de dependência ou abuso e garantir que o cuidado farmacêutico (orientação e conferência) seja realizado conforme as boas práticas farmacêuticas.
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