CFF protesta contra novo marco do EaD e cobra coerência do MEC com a formação em saúde
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está em mobilização contra o novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD), instituído por decreto do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana. A medida, que deveria corrigir distorções no ensino em saúde, acabou por institucionalizar o EaD como regra, agora disfarçado de ensino "semipresencial".
Neste artigo, discutiremos os impactos dessa mudança na formação em saúde, as preocupações do CFF e de outras entidades representativas, e por que a qualidade do ensino presencial é insubstituível na área da saúde. Além disso, abordaremos as reivindicações do CFF e os próximos passos dessa luta.
O Novo Marco do EaD e Seus Impactos na Saúde
O Que Mudou com o Novo Decreto?
O novo Marco Regulatório do EaD ampliou a possibilidade de cursos na modalidade a distância, incluindo 10 graduações da área da saúde, entre elas Farmácia, Enfermagem, Psicologia e Nutrição. A justificativa do Ministério da Educação (MEC) foi a de "modernizar" e "flexibilizar" o ensino superior.
No entanto, o CFF e outros conselhos de saúde veem a medida como um retrocesso, pois:
Flexibiliza demais a formação em saúde, que exige prática constante e contato direto com pacientes.
Desrespeita acordos anteriores, nos quais o MEC havia se comprometido a priorizar o ensino presencial na saúde.
Pode prejudicar a qualidade dos profissionais, afetando diretamente a segurança da população e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Que o EaD Não é Adequado para Cursos da Saúde?
A formação em saúde demanda:
Aulas práticas em laboratórios
Estágios supervisionados
Contato direto com pacientes
Desenvolvimento de habilidades manuais e de raciocínio clínico
O ensino a distância, mesmo no formato "semipresencial", não consegue suprir essas necessidades. Um farmacêutico, por exemplo, precisa saber manipular medicamentos, interpretar exames e orientar pacientes – competências que não podem ser aprendidas apenas online.
A Mobilização do CFF e das Entidades Representativas
Nota de Protesto e Pressão no MEC
No dia 19 de maio de 2025, o CFF publicou uma nota de protesto contra o novo marco do EaD e marcou presença no lançamento oficial da política no MEC. Representantes do Conselho, incluindo o presidente Walter da Silva Jorge João, conselheiros federais e assessores, reafirmaram a insatisfação com a medida.
Além disso, com o apoio da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), farmacêutica e defensora da educação de qualidade, o CFF se reuniu com:
Gregório Grisa, secretário executivo adjunto do MEC
Coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior
Também estavam presentes:
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Principais Reivindicações
Revisão imediata do decreto que amplia o EaD na saúde.
Cumprimento dos acordos anteriores, que previam formação predominantemente presencial.
Audiência com o ministro Camilo Santana para discutir os impactos da medida.
O presidente do CFF foi enfático:
"O que foi apresentado como um novo marco regulatório é, na verdade, uma maquiagem do antigo EaD. A população brasileira e o SUS precisam de ensino sério, de qualidade, especialmente na área da saúde. E não se faz qualidade com flexibilização. O Conselho Federal de Farmácia vai continuar cobrando coerência, responsabilidade e respeito aos compromissos assumidos."
Os Riscos do EaD na Saúde: Evidências e Preocupações
1. Qualidade do Ensino e Formação Técnica
Estudos mostram que cursos da saúde exigem carga horária prática significativa. Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça que a formação médica e farmacêutica deve ser prioritariamente presencial, pois:
Habilidades clínicas exigem treinamento supervisionado.
Erros na saúde podem custar vidas.
Pacientes precisam de profissionais bem preparados.
2. Impacto no SUS e na Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) já enfrenta desafios como falta de recursos e profissionais. Se a formação for precária devido ao EaD, os problemas podem se agravar:
Atenção farmacêutica inadequada
Erros em prescrições e dispensação de medicamentos
Falta de preparo para emergências
3. Desvalorização Profissional
A flexibilização excessiva pode levar a:
Diplomas desvalorizados no mercado
Dificuldade de reconhecimento internacional
Concorrência desleal entre instituições sérias e "fábricas de diplomas"
O Que Esperar dos Próximos Passos?
O MEC se comprometeu a encaminhar as demandas ao ministro Camilo Santana. O CFF e outras entidades permanecerão vigilantes, pois:
✅ A saúde não pode ser tratada com flexibilizações perigosas.
✅ O SUS merece profissionais bem formados.
✅ A população brasileira precisa de garantias de qualidade.
A luta não acabou, e o CFF continuará pressionando por:
Transparência nas decisões do MEC
Participação dos conselhos profissionais nas políticas educacionais
Manutenção do rigor na formação em saúde
Educação de Qualidade é Investimento em Saúde
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está na linha de frente contra o avanço indiscriminado do EaD na saúde. A flexibilização proposta pelo MEC põe em risco a qualidade dos profissionais e a segurança dos pacientes.
É essencial que:
🔹 O MEC reveja o decreto e cumpra acordos anteriores.
🔹 A sociedade se mobilize pela valorização do ensino presencial.
🔹 Os profissionais da saúde sejam ouvidos nas decisões políticas.
A Farmácia e as demais profissões da saúde merecem respeito. A população brasileira merece atendimento qualificado. Por isso, o CFF não recuará nesta luta.
Acompanhe as atualizações e junte-se a nós nessa causa!
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