EaD: nota de protesto contra o novo marco regulatório da educação a distância em saúde
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) vêm a público manifestar sua profunda indignação com o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) em saúde, instituído por meio de decreto presidencial em 19 de maio de 2025. A medida, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, representa um retrocesso na formação de profissionais da saúde, especialmente no que diz respeito ao curso de Farmácia.
Apesar de alguns avanços, como a classificação como presenciais de cursos como Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, o decreto falha gravemente ao permitir que a graduação em Farmácia continue sendo oferecida no formato "semipresencial", que, na prática, mantém o mesmo modelo precário do EaD tradicional.
Neste artigo, discutiremos os impactos dessa decisão, os riscos para a saúde pública, as ações já realizadas pelos Conselhos de Farmácia e os próximos passos na luta por uma formação farmacêutica de qualidade.
1. O Novo Marco Regulatório da EaD em Saúde: O Que Muda?
O novo decreto estabelece a Política Nacional de Educação a Distância, definindo regras para cursos superiores no Brasil. Embora alguns cursos da área da saúde tenham sido exigidos como presenciais, a Farmácia foi excluída dessa lista, permanecendo no formato semipresencial.
O Problema do Modelo "Semipresencial"
O formato semipresencial exige apenas 30% de carga horária presencial, permitindo que 70% do curso seja ministrado a distância (sendo 20% ao vivo e 50% assíncrono). Essa estrutura é insuficiente para uma profissão que demanda:
Práticas laboratoriais (química farmacêutica, manipulação de medicamentos);
Atendimento clínico (farmácia hospitalar, acompanhamento de pacientes);
Estágios supervisionados (farmácia comunitária, análises clínicas).
A Farmácia é uma profissão da linha de frente da saúde, e sua formação não pode ser reduzida a videoaulas e atividades online.
2. Os Riscos da Formação a Distância para a Saúde Pública
A qualidade do ensino EaD em Farmácia já foi amplamente questionada por órgãos de controle, incluindo:
Dados do Enade 2023
89,7% dos cursos de Farmácia EaD tiveram conceitos 1 ou 2 (notas baixíssimas);
Apenas 10% alcançaram conceito 3;
Nenhum curso EaD atingiu conceitos 4 ou 5.
Em comparação, quase 60% dos cursos presenciais obtiveram notas entre 3 e 5, comprovando a superioridade do modelo tradicional.
Fiscalização e Irregularidades
Um acordo com o Ministério Público do Trabalho (2024) revelou graves falhas nos estágios obrigatórios de cursos EaD, incluindo:
Falta de supervisão adequada;
Estrutura precária em laboratórios;
Estudantes sem acesso a práticas essenciais.
3. As Ações do Conselho Federal de Farmácia Contra o EaD
Há anos, o CFF e os CRFs lutam contra a precarização da formação farmacêutica. Entre as principais iniciativas, destacam-se:
1. Cooperação com o MEC (desde 2009)
Emissão de pareceres técnicos contra a abertura indiscriminada de cursos EaD.
2. Seminário Nacional das Profissões da Saúde (2017)
Evento que alertou sobre os perigos da EaD em saúde.
3. Ação Judicial com o MPF (2022-2023)
Com base em um acórdão do TCU, obteve-se uma liminar suspendendo novos cursos EaD.
O MEC recorreu, adiando a decisão final.
4. Acordo com o MPT (2024)
Fiscalização que expor irregularidades graves em estágios de Farmácia EaD.
4. Por Que a Farmácia Deve Ser um Curso Exclusivamente Presencial?
A Farmácia não é uma profissão teórica. Exige:
✅ Laboratórios equipados (análises clínicas, controle de qualidade);
✅ Práticas em farmácias e hospitais (dispensação de medicamentos, acompanhamento terapêutico);
✅ Contato direto com pacientes (orientação farmacêutica, farmácia clínica).
Permitir que 70% do curso seja online é colocar vidas em risco.
5. Próximos Passos: O Que o CFF Fará Agora?
Diante do novo marco regulatório, o Conselho Federal de Farmácia anunciou as seguintes medidas:
Reiterar sua posição contrária ao EaD e semipresencial em Farmácia;
Solicitar formalmente ao MEC a inclusão da Farmácia no rol de cursos presenciais;
Avaliar ações judiciais e parcerias com outros conselhos de saúde e MP;
Mobilizar a categoria e a sociedade contra a precarização da formação.
Educação Sim, Mas com Qualidade e Responsabilidade
O Brasil precisa expandir o acesso ao ensino superior, mas não às custas da qualidade da saúde pública. A Farmácia é uma profissão essencial, e sua formação deve ser presencial, ética e tecnicamente comprometida com a vida.
O CFF e os CRFs continuarão lutando para que o MEC reveja essa decisão e inclua a Farmácia entre os cursos exclusivamente presenciais.
A saúde dos brasileiros não pode ser negociada.
Brasília, 20 de maio de 2025.
Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs).
Em defesa da saúde, da ciência e da ética profissional.
Marco regulatório EaD saúde
Curso de Farmácia EaD
Formação farmacêutica presencial
Riscos da EaD em Farmácia
Conselho Federal de Farmácia protesto
Decreto EaD 2025
MEC e cursos semipresenciais
Qualidade do ensino em Farmácia
Enade 2023 Farmácia
Assistência Farmacêutica, Atendimento de Emergência, Atividade Contextualizada, Atividade de Autoaprendizagem, Aula Bioquímica Aplicada (Farmácia), Aula Farmacologia Aplicada (Farmácia), Avaliação On-Line, Bases da Biologia Celular, Biofísica, Biologia Molecular, Bioquímica Aplicada (Farmácia), Bioquímica Clínica, Bioquímica Humana, Bromatologia, Caderno da saúde, Compreensão Visual da Farmacologia, Concursos, Controle de Qualidade Físico-Químico, Cosméticos e Sanificantes, Curso Farmácia, Cálculo, Cálculo de medicamento, DESENHOS, Deontologia e Legislação, Dermatologia, Desafio Colaborativo, EaD, Enfermagem, Faculdade Farmácia, Farmacognosia Aplicada, Farmacognosia Pura, Farmacologia, Farmacologia Aplicada (Farmácia), Farmacologia Básica, Farmacotécnica Avançada, Farmácia Hospitalar e Clínica, Fisiologia humana, Fundamentos de Farmacotécnica, Histologia, Imunologia Clinica, Jogos, Material para estudos, Medicamentos, Metodologia da Pesquisa, Microbiologia e Imunologia, Nutrição, Open PS2 Loader, Operações Unitárias, PDF Bioquímica aplicada Farmácia, PDF ENFERMAGEM, PDF Farmacologia Aplicada (Farmácia), PDF farmácia, Parasitologia, Parasitologia Clínica, Patologia Geral, Pintrest, Planejamento e Síntese Molecular/Biotecnologia, Profissionais de saúde, Questionário, Questionário com resposta, Questões de concurso, Química Analítica Quantitativa, Química Medicinal Avançada, Química Orgânica, Relatório Aulas Práticas, Responsabilidade Socioambiental, Saúde Coletiva e Vigilância Epidemiológica, TATUAGENS, Tecnologia dos Alimentos (Farmácia), Tendências pintrest, Toxicologia, Técnico de Enfermagem, Tópicos Integradores I (Farmácia), Tópicos Integradores II (Farmácia), Tópicos Integradores III (Farmácia), caderno de Farmácia, grupo Whatssapp, psicologia, Ética e Cidadania
Nenhum comentário:
Postar um comentário