Cofen Determina Criação de Setor de Processos Éticos em Todos os Conselhos Regionais de Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou uma medida histórica para fortalecer a ética profissional na área da saúde. Por meio da Decisão nº 67/2025, todos os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) deverão instituir, obrigatoriamente, um setor específico para processos éticos em suas estruturas administrativas.
A iniciativa visa padronizar, agilizar e aprimorar a condução de processos éticos, garantindo maior transparência, resolutividade e alinhamento com o Código de Processo Ético da Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022).
Neste artigo, abordaremos:
✅ Os motivos por trás da decisão do Cofen
✅ Os prazos e requisitos para implementação
✅ A composição mínima exigida para o setor de processos éticos
✅ O impacto no fortalecimento da fiscalização e ética profissional
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Por Que a Criação de um Setor Específico para Processos Éticos?
A medida surge diante de desafios estruturais enfrentados por diversos CORENs, incluindo:
🔹 Falta de padronização na condução de processos éticos
🔹 Dificuldades operacionais na análise e julgamento de denúncias
🔹 Necessidade de alinhamento com as diretrizes do Pró-Ética (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Ética no Exercício Profissional)
Além disso, a Resolução Cofen nº 706/2022 exige a participação de servidores públicos na instrução dos processos, o que demanda uma estrutura organizada e especializada.
Prazos e Requisitos para Implementação
Os CORENs que ainda não possuem um setor, divisão ou departamento dedicado aos processos éticos terão:
📅 180 dias para criar a estrutura (com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa aprovada pelo Plenário do Cofen).
Composição Mínima do Setor
| Cargo | Requisitos |
|---|---|
| 1 Enfermeiro | Efetivo ou comissionado |
| 1 Técnico Administrativo | Efetivo ou terceirizado (não comissionado) |
Observações importantes:
✔ A chefia do setor deve ser exercida exclusivamente por um profissional de Enfermagem.
✔ A estrutura deve considerar o porte e as características organizacionais de cada COREN.
Impacto no Fortalecimento da Ética Profissional
A criação de setores especializados em processos éticos traz benefícios como:
✅ Maior agilidade na análise de denúncias e julgamentos
✅ Uniformização de procedimentos em todo o território nacional
✅ Fortalecimento da fiscalização do exercício profissional
✅ Promoção de boas práticas na Enfermagem
O Pró-Ética (Decisão Cofen nº 100/2024) também ganha reforço, incentivando uma cultura organizacional baseada em princípios éticos.
Declaração do Presidente do Cofen
"Ao tornar obrigatória a existência de setores próprios para a condução de processos éticos, fortalecemos o Sistema Cofen/CORENs, garantindo maior efetividade na fiscalização e na promoção de boas práticas na Enfermagem em todo o território nacional."
— Manoel Neri, Presidente do Cofen
A Decisão nº 67/2025 representa um marco na regulamentação da Enfermagem, assegurando maior rigor ético e eficiência processual. Com prazos definidos e estrutura mínima estabelecida, os CORENs estarão melhor preparados para fiscalizar e orientar os profissionais, elevando o padrão de qualidade da categoria.
Esta medida reforça o compromisso do Cofen com a valorização da Enfermagem e a defesa da sociedade.
Fonte: Ascom/Cofen
Palavras-chave: Cofen, COREN, processos éticos, ética na Enfermagem, fiscalização, Resolução Cofen 706/2022, Pró-Ética, Decisão 67/2025, Manoel Neri, regulamentação da Enfermagem.
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