Anvisa Reestabelece Prazos para Transmissão Obrigatória de Arquivos Eletrônicos ao SNGPC: Cronograma e Orientações
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o restabelecimento dos prazos para a transmissão obrigatória de arquivos eletrônicos (XML) ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Essa medida é fundamental para farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde que manipulam medicamentos controlados, garantindo a conformidade com a legislação sanitária e evitando multas e penalidades.
Neste artigo, abordaremos:
✅ O que é o SNGPC e sua importância
✅ Novos prazos estabelecidos pela Anvisa
✅ Cronograma regional para envio dos arquivos XML
✅ Como se preparar para a transmissão obrigatória
✅ Consequências do não cumprimento das normas
✅ Dicas para evitar problemas técnicos e sanitários
Se você é farmacêutico, gerente de farmácia ou responsável técnico, continue lendo para entender como se adequar às novas exigências da Anvisa e manter seu estabelecimento em compliance.
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O Que é o SNGPC e Por Que Ele é Importante?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um sistema de vigilância sanitária criado em 2007 para monitorar a produção, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos e insumos farmacêuticos controlados.
Ele foi desenvolvido para:
🔹 Combater o desvio e o tráfico de medicamentos controlados
🔹 Garantir o controle de estoques
🔹 Monitorar a venda de substâncias sujeitas a controle especial
🔹 Facilitar a fiscalização pela Anvisa
A Portaria SVS/MS 344/1998 e a RDC 471/2021 regulamentam o uso do SNGPC, tornando obrigatório o envio de dados em formato XML por farmácias e drogarias.
Anvisa Reestabelece Prazos para Envio de Arquivos XML ao SNGPC
Devido a problemas técnicos, a Anvisa havia suspendido temporariamente os prazos para envio de dados ao SNGPC por meio da RDC 586/2021. No entanto, após melhorias no sistema, a agência reestabeleceu os prazos com um cronograma regional.
📅 Cronograma para Início Obrigatório das Transmissões
A transmissão dos arquivos XML deve ser feita em um intervalo de 1 a 7 dias consecutivos, conforme a região:
| Região | Data de Início Obrigatório |
|---|---|
| Norte | 01/06/2025 |
| Nordeste | 15/06/2025 |
| Centro-Oeste | 01/07/2025 |
| Sudeste | 15/07/2025 |
| Sul | 01/08/2025 |
🔴 Atenção: O não cumprimento dos prazos configura infração sanitária, sujeitando o estabelecimento a multas e penalidades.
Como se Preparar para o Envio Obrigatório ao SNGPC?
Para evitar problemas, siga estas orientações da Anvisa:
1️⃣ Atualize os Cadastros no Sistema
Antes de começar a enviar os arquivos, verifique se todos os dados estão corretos. Acesse o portal da Anvisa para conferir o passo a passo do cadastro.
2️⃣ Teste o Sistema Antes do Prazo Final
A Anvisa recomenda que as farmácias iniciem os testes o quanto antes para evitar falhas.
3️⃣ Mantenha os Registros Internos Atualizados
Mesmo durante a transição, todos os estabelecimentos devem manter registros internos dos medicamentos controlados, conforme a Portaria 344/1998.
4️⃣ Consulte os Canais de Atendimento em Caso de Dúvidas
Se houver dificuldades, entre em contato com a Anvisa pelos canais oficiais.
Quais as Consequências do Não Cumprimento?
A falha no envio dos arquivos XML dentro do prazo estabelecido pode levar a:
❌ Multas e sanções administrativas
❌ Processos por infração sanitária
❌ Suspensão temporária ou cancelamento do alvará
Por isso, é essencial que farmácias e drogarias se adequem imediatamente às novas regras.
Dicas para Evitar Problemas no SNGPC
✔ Capacite sua equipe – Garanta que todos os funcionários saibam operar o sistema.
✔ Faça backups diários – Evite perda de dados em caso de falhas técnicas.
✔ Monitore prazos – Utilize ferramentas de gestão para não perder os deadlines.
✔ Mantenha-se informado – Acompanhe as atualizações no site da Anvisa.
Esteja em Conformidade com a Anvisa
O restabelecimento dos prazos para envio de arquivos ao SNGPC é uma medida crucial para o controle de medicamentos no Brasil. Farmácias e drogarias devem se adaptar rapidamente para evitar penalidades.
🔹 Acesse o portal da Anvisa para mais informações.
🔹 Siga o cronograma regional para envio dos arquivos XML.
🔹 Mantenha registros atualizados e evite problemas na fiscalização.
Se você precisa de mais orientações sobre o SNGPC, deixe seu comentário ou entre em contato conosco!
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