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Lula sanciona lei: fibromialgia passa a ser considerada deficiência em 2026

Publicado em 24/07/2025

Em um marco histórico para pacientes com fibromialgia no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 23 de julho de 2025, a lei que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência (PcD). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho, terá efeito a partir de janeiro de 2026, após o prazo de 180 dias para adequações 

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🛠️ O que muda com a nova lei?

A Lei 15.176/2025 (antigo PL 3.010/2019, proposto pelo deputado Dr. Leonardo – Republicanos‑MT) altera a Lei 14.705/2023 e amplia o reconhecimento a condições como fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional 

A partir de 2026, pacientes com fibromialgia serão considerados PcD após avaliação individual por equipe multidisciplinar — com médicos, psicólogos, entre outros — que atestará a limitação funcional do paciente

🎯 Benefícios garantidos

Ao ser enquadradas como PcD, as pessoas com fibromialgia terão acesso a importantes direitos e políticas públicas:

• Cotas para concursos públicos

• Isenção do IPI na compra de veículos

• Transporte público gratuito

• Meia-entrada em eventos culturais

• Benefícios assistenciais, como o BPC

• Atenção especial do SUS, incluindo auxílio com transporte e hospedagem durante tratamentos, além de prioridade de acesso

⚠️ Debate e cautelas

Apesar de celebrar o avanço, especialistas alertam para desafios na avaliação dos pacientes:

O presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, Dr. José Eduardo Martinez, ressalta que a subjetividade dos sintomas da fibromialgia — frequentemente invisíveis — pode dificultar perícias. Ele defende “avaliação individualizada para identificar quem realmente precisa”

Em contrapartida, Martinez afirma que a lei abre caminhos para um plano oficial de tratamento da doença, com necessidade de mais profissionais como reumatologistas, psicólogos, fisioterapeutas e educadores físicos 

🙋‍♀️ Reação dos pacientes

A Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlatas (Anfibro) celebrou a sanção como uma “vitória histórica” e destacou que representa “respeito, acolhimento e compromisso do Estado” após anos de invisibilidade e preconceito

📌 O que os pacientes devem saber

Etapa	Detalhes
Validade da Lei	A partir de 1º de janeiro de 2026
Requisitos	Avaliação feita por equipe multidisciplinar
Benefícios disponíveis	Cotas em concursos, isenção de IPI, transporte gratuito, entre outros
Importância prática	Melhora no acesso a tratamento, apoio social e inclusão

✅ 

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é um divisor de águas para milhares de brasileiros que convivem com dor crônica, fadiga, distúrbios do sono, alterações no humor e dificuldades na vida cotidiana. A partir de 2026, a nova lei promete garantir direitos que até então eram inacessíveis, reduzindo o preconceito e incentivando políticas públicas específicas.

Se você convive com fibromialgia, vale se informar com um profissional de saúde e aguardar os procedimentos para obter o reconhecimento como PcD. O passo a passo e as instruções formais devem ser divulgadas ainda neste semestre.