A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Com base nesta lei assinale a alternativa correta:

Alternativas

A

a Lei nº 8.142/90 determina que a participação da comunidade no sus se dá por meio das conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, e dos conselhos de saúde, que atuam de forma permanente na formulação e fiscalização das políticas de saúde.  

B

a Lei nº 8.142/90 estabelece que os recursos da saúde podem ser repassados aos municípios independentemente da existência de conselhos e conferências de saúde, desde que haja comprovação da necessidade financeira. 

C

de acordo com a Lei nº 8.142/90, a participação popular no sus ocorre apenas por meio das conferências de saúde, que devem ser realizadas anualmente para avaliar e definir diretrizes para as políticas de saúde.  

D

os conselhos de saúde, previstos na Lei nº 8.142/90, têm caráter consultivo e são compostos exclusivamente por gestores e profissionais da saúde, sendo responsáveis por orientar tecnicamente as políticas do sus. 

A Lei nº 8.142/90 realmente determina que a participação da comunidade no SUS ocorre por meio de:

• Conferências de Saúde → realizadas a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais;
• Conselhos de Saúde → órgãos permanentes e deliberativos que atuam na formulação, controle e fiscalização das políticas de saúde.

Análise das alternativas

• A — Correta ✔️
  Está de acordo com o artigo 1º da Lei 8.142/90.
• B — Incorreta ❌
  Para receber recursos do SUS, estados e municípios precisam possuir, entre outros requisitos, Conselho de Saúde, fundo de saúde e plano de saúde.
• C — Incorreta ❌
  A participação popular não ocorre apenas pelas conferências, e elas não são anuais — ocorrem a cada 4 anos.
• D — Incorreta ❌
  Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo, e sua composição é paritária, incluindo usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviço — não apenas gestores e profissionais.

Resumo rápido para prova

📌 Conferência de Saúde → 4 em 4 anos
📌 Conselho de Saúde → permanente e deliberativo
📌 Participação popular garantida pela Lei 8.142/90
📌 Controle social no SUS = população participando da gestão da saúde

🧠 MAPA MENTAL — LEI 8.142/90

🏥 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO SUS

➡️ Controle Social

📌 CONFERÊNCIA DE SAÚDE

• Realizada a cada 4 anos
• Avalia a situação de saúde
• Propõe diretrizes para políticas públicas
• Participação da sociedade

📌 CONSELHO DE SAÚDE

• Caráter permanente
• Caráter deliberativo
• Atua na:
  • formulação de estratégias
  • controle da execução das políticas
  • fiscalização do SUS

👥 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

• Usuários
• Profissionais de saúde
• Gestores
• Prestadores de serviço

💰 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Para receber recursos do SUS, estados e municípios precisam ter:
✔️ Fundo de Saúde
✔️ Conselho de Saúde
✔️ Plano de Saúde
✔️ Relatórios de gestão

🎯 MACETE PARA PROVA

🧩 “Conferência conversa de 4 em 4; Conselho controla todo dia.”