Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990:

Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990:

Alternativas

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde. 

C

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

D

dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

E

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

A alternativa correta é a E.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as competências são distribuídas entre os níveis federal, estadual e municipal.

Análise da alternativa correta:

A Direção Estadual do SUS tem, entre suas atribuições, o papel de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 17, inciso IV, compete à direção estadual:

"acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)."

 

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A (Incorreta): Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é uma competência da Direção Nacional (Art. 16, inciso XI).

• B (Incorreta): O SUS rege-se pelo princípio da descentralização (ênfase nos municípios), e não centralização. A direção estadual deve promover a descentralização para os municípios (Art. 17, inciso I).

• C (Incorreta): Planejar, organizar, gerir e executar os serviços públicos de saúde é a atribuição precípua da Direção Municipal (Art. 18, inciso I).

• D (Incorreta): A execução de políticas de insumos e equipamentos no âmbito municipal é competência do próprio município (Art. 18, inciso V).

FAQ - Perguntas Frequentes

1. Qual a principal diferença entre a competência do Estado e do Município na Lei 8.080? O Município é o principal executor das ações de saúde (contato direto com o cidadão). O Estado possui uma função mais voltada à coordenação regional, ao apoio técnico/financeiro aos municípios e ao controle das redes de saúde no âmbito estadual.

2. O Estado pode executar serviços de saúde diretamente? Sim, em caráter suplementar ou em casos de serviços de maior complexidade que os municípios não consigam gerir sozinhos, conforme pactuado na comissão intergestores.

3. Onde encontro as competências estaduais na lei? As competências específicas da direção estadual estão detalhadas no Artigo 17 da Lei nº 8.080/1990.

Macete rápido para decorar:

• União → formula políticas nacionais.
• Estado → coordena e avalia redes regionais.
• Município → executa os serviços diretamente.

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