As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes estão pautados na Lei 8.080/1990. Assinale a alternativa a seguir que NÃO faz parte das diretrizes e princípios do SUS.
Alternativas
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
E
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- Universalidade: Garante o acesso à saúde a todos os cidadãos sem qualquer discriminação.
- Integralidade: Considera o indivíduo como um todo, garantindo ações preventivas e curativas em todos os níveis.
- Equidade (Igualdade): Distribui os recursos e atendimentos tratando os desiguais de forma desigual para diminuir as disparidades. [1, 2, 3]
- Preservação da autonomia: Respeita a vontade e a integridade física e moral de cada pessoa.
- Direito à informação: Assegura ao paciente o conhecimento sobre sua própria saúde.
- Divulgação de informações: Informa a população sobre os serviços disponíveis e como utilizá-los.
- Utilização da epidemiologia: Usa dados sobre doenças para priorizar ações e alocar recursos.
- Participação da comunidade: Permite o controle social por meio de conselhos e conferências de saúde.
- Descentralização político-administrativa: Redistribui o poder de gestão, focando a execução dos serviços nos municípios.
- Regionalização e hierarquização: Organiza o atendimento em redes territoriais divididas por níveis de complexidade.
- Integração executiva: Une as ações de saúde com as políticas de saneamento básico e meio ambiente.
- Conjugação de recursos: Combina verbas, tecnologias e pessoal da União, Estados e Municípios.
- Capacidade de resolução: Exige que os serviços sejam eficientes e resolvam os problemas em todos os níveis.
- Evitar duplicidade de meios: Proíbe o desperdício de recursos públicos em estruturas que fazem exatamente a mesma coisa.
- Atendimento especializado para violência doméstica: Garante acolhimento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras para vítimas.
- Proteção integral dos direitos humanos: Foca na identificação rápida de maus-tratos e abuso contra crianças e adolescentes.
- Atenção humanizada: Centraliza o cuidado e o respeito mútuo em todas as esferas de atendimento. [1, 2]
- Identificação e divulgação dos fatores determinantes e condicionantes da saúde: Estudar e informar o que causa doenças na população (como saneamento, alimentação, moradia, trabalho e renda).
- Formulação de política de saúde destinada a promover os campos econômico e social: Criar políticas públicas que reduzam os riscos de doenças e outros agravos à saúde.
- Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde: Garantir o atendimento médico na prática, integrando tanto a prevenção (vacinas, exames) quanto a cura e a reabilitação, por meio de uma abordagem ambulatorial e hospitalar.
A questão pede a alternativa que NÃO faz parte das diretrizes e princípios do SUS (Lei 8.080/1990).
Analisando:
- A) Universalidade → princípio do SUS ✔️
- B) Integralidade → princípio do SUS ✔️
- C) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde → isso é objetivo do SUS (relacionado ao art. 5º/6º), e não um princípio/diretriz direta do art. 7º ✔️ (alternativa correta da questão)
- D) Igualdade da assistência sem preconceitos → princípio (equidade/igualdade) ✔️
- E) Direito à informação ao paciente → princípio do SUS ✔️
✅ Gabarito: C
A alternativa C não corresponde diretamente a uma diretriz/princípio do art. 7º da Lei 8.080/90, sendo mais relacionada aos objetivos do SUS.
Os Princípios e os Objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) são a base de todo o funcionamento da saúde pública no Brasil, definidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Aqui está a distinção clara entre o que guia o sistema (princípios) e o que ele busca alcançar (objetivos).
Princípios do SUS
Os princípios são divididos em duas categorias: ideológicos/doutrinários (o que o SUS acredita) e organizacionais/operacionais (como o SUS trabalha).
1. Princípios Doutrinários
Universalidade: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Qualquer cidadão tem direito ao acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação.
Integralidade: O cidadão é visto como um todo. O sistema deve oferecer desde a prevenção e vacinação até tratamentos complexos, transplantes e reabilitação.
Equidade: Tratar de forma desigual os desiguais, focando mais esforço e recursos onde a carência é maior, para diminuir as desigualdades sociais e de saúde.
2. Princípios Organizacionais
Descentralização: Redistribuição das responsabilidades. O poder e a gestão são divididos entre os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), tornando o município o principal executor dos serviços.
Regionalização e Hierarquização: Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente (da unidade básica ao hospital de alta tecnologia) e distribuídos por regiões para cobrir todo o território.
Participação da Comunidade: A sociedade civil participa do planejamento, fiscalização e avaliação do SUS através dos Conselhos e das Conferências de Saúde.
Objetivos do SUS
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.080/1990, os objetivos primordiais do SUS são:
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde: Descobrir e expor o que está afetando a saúde da população (como saneamento básico, alimentação, moradia, trabalho, etc.).
Formulação de política de saúde: Destinada a promover os campos econômico e social para reduzir o risco de doenças e outros agravos.
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde: Garantir a execução integrada das ações preventivas e assistenciais aos cidadãos.
FAQ - Perguntas Frequentes
Qual é a diferença entre universalidade e equidade?
A universalidade garante que todos tenham direito ao atendimento no SUS. A equidade reconhece que as pessoas não são iguais e que algumas precisam de mais atenção ou recursos específicos do que outras para terem as mesmas oportunidades de saúde.
Onde a participação da comunidade acontece na prática?
Ela ocorre principalmente nos Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e nacional), que possuem caráter deliberativo e são formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (população).
O SUS é totalmente gratuito?
Sim, o atendimento, os exames, as cirurgias, as vacinas e os medicamentos distribuídos pelo SUS são totalmente financiados por impostos e contribuições sociais, não gerando nenhum custo direto ao paciente no momento do uso.
Tabela Resumo — Lei 8.080/1990
| Categoria | O que é? | Exemplos |
|---|---|---|
| Objetivos do SUS (Art. 5º) | Mostram o que o SUS pretende alcançar. | Identificação dos fatores determinantes da saúde; Formulação de políticas de saúde; Assistência às pessoas. |
| Princípios do SUS (Art. 7º) | São os valores e fundamentos que orientam o SUS. | Universalidade; Integralidade; Equidade; Igualdade; Direito à informação. |
| Diretrizes do SUS (Art. 7º) | São as formas de organização e funcionamento do SUS. | Descentralização; Regionalização; Hierarquização; Participação da comunidade. |
LEI 8.080/1990
│
┌────────────────┼────────────────┐
│ │ │
▼ ▼ ▼
OBJETIVOS PRINCÍPIOS DIRETRIZES
(Art. 5º) (Art. 7º) (Art. 7º)
O QUE O SUS VALORES E COMO O SUS
QUER FAZER FUNDAMENTOS SE ORGANIZA
│ │ │
│ │ │
▼ ▼ ▼
• Identificar • Universalidade • Descentralização
fatores de • Integralidade • Regionalização
saúde • Equidade • Hierarquização
• Formular • Igualdade • Participação
políticas • Informação da comunidade
• Assistir
pessoas
Macete de Concurso
🎯 OBJETIVOS = O SUS QUER
- Identificar
- Formular
- Assistir
Macete: IFA
➡️ Identificar
➡️ Formular
➡️ Assistir
❤️ PRINCÍPIOS = VALORES
Macete: UIE
➡️ Universalidade
➡️ Integralidade
➡️ Equidade
⚙️ DIRETRIZES = ORGANIZAÇÃO
Macete: DeReHiPa
➡️ Descentralização
➡️ Regionalização
➡️ Hierarquização
➡️ Participação da comunidade
Dica de Ouro para Concursos
Se a banca perguntar:
- "O que o SUS busca alcançar?" → Objetivo.
- "Qual é um valor/fundamento do SUS?" → Princípio.
- "Como o SUS é organizado?" → Diretriz.
Exemplo clássico:
❌ Identificação e divulgação dos fatores determinantes da saúde → Objetivo (Art. 5º)
✅ Universalidade → Princípio
✅ Descentralização → Diretriz.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS deve considerar o indivíduo como um todo, oferecendo ações que vão desde a prevenção de doenças até o tratamento de alta complexidade. Esse conceito refere-se ao princípio da:
A.
Integralidade
B.
Equidade
C.
Hierarquização
D.
Regionalização
Esse princípio prega a integração das ações preventivas e curativas para o indivíduo por inteiro.
A.
Integralidade
Isso mesmo!
A integralidade articula ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, atendendo às necessidades globais do indivíduo.
O princípio doutrinário do SUS que orienta o sistema a investir mais recursos e atenção onde a carência da população é maior, visando diminuir as desigualdades sociais e de saúde, é a:
A.
Universalidade
B.
Participação Popular
C.
Equidade
D.
Descentralização
Tem relação direta com a máxima de 'tratar de forma desigual os desiguais' para garantir justiça.
Qual das seguintes alternativas apresenta um dos Objetivos do SUS expressamente previstos no artigo 5º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?
O SUS organiza seus serviços em uma rede que vai do atendimento mais simples (como postos de saúde) até o mais complexo (como hospitais de grande porte). Essa estrutura ordenada representa o princípio da:
A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional. Ela se efetiva na prática, rotineiramente e de forma deliberativa, por meio dos:
Segundo a Lei nº 8.080/1990, um dos objetivos do SUS é a formulação de política de saúde destinada a promover campos específicos. Qual a finalidade principal dessa política?
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram consolidados por qual legislação específica que complementa a Lei nº 8.080/1990 no que tange à participação social?
- (Simulado) A Lei nº 8.080/1990 estabelece os objetivos e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente um OBJETIVO do SUS, conforme o Artigo 5º da referida lei:
A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B) Participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.
C) Identificação e divulgação dos fatores determinantes e condicionantes da saúde.
D) Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. - (Simulado) No que diz respeito aos princípios doutrinários e organizativos descritos no Artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde, assinale a opção que NÃO representa um princípio do SUS:
A) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do dever do Estado.
B) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.
C) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
D) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. - (Simulado) Um usuário do SUS procura uma Unidade Básica de Saúde e exige ter acesso aos resultados de seus exames, bem como explicações claras sobre o seu diagnóstico de forma compreensível. O atendimento a essa demanda respalda-se diretamente em um(a):
A) Objetivo do SUS voltado à formulação de políticas econômicas.
B) Atribuição do SUS no campo da Vigilância Sanitária.
C) Princípio do SUS que garante o direito à informação às pessoas assistidas.
D) Meta de execução orçamentária do Ministério da Saúde. - (Simulado) O Artigo 5º da Lei nº 8.080/1990 reduz os objetivos do SUS a três eixos fundamentais. Qual das seguintes alternativas apresenta uma ação que corresponde ao terceiro objetivo do SUS (Assistência às pessoas)?
A) Realização de conferências de saúde de quatro em quatro anos com representação paritária.
B) Integração em nível executivo das ações de saúde, saneamento básico e proteção do meio ambiente.
C) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.
D) Execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando as atividades preventivas e assistenciais. - (Simulado) Determinado município brasileiro reorganizou sua rede de saúde dividindo o território em regiões e estabelecendo que o paciente deve ingressar no sistema pela Atenção Primária (Postos de Saúde) e, se necessário, ser encaminhado a hospitais de alta complexidade. Essa estratégia adota explicitamente o seguinte preceito da Lei nº 8.080/1990:
A) Objetivo de identificação dos fatores condicionantes da saúde.
B) Princípio da regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
C) Objetivo de formulação de políticas de previdência social.
D) Princípio da duplicidade de meios para as redes estaduais.
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