De acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O estabelecimento dispensador que realizar a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve prestar cuidados farmacêuticos ao paciente, incluindo o controle e o monitoramento das dispensações, conforme as exigências da Portaria.
B
A compra e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, para entrega remota, são permitidas por meio da internet, desde que atendam aos requisitos de controle estabelecidos pela Portaria nº 344/1998.
C
A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser realizada com a retenção da via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente, sendo obrigatória a conferência de sua regularidade pelo farmacêutico antes da entrega do medicamento.
D
O estabelecimento dispensador deve realizar a busca da Notificação de Receita ou Receita de Controle Especial no endereço informado pelo paciente ou receber a prescrição eletrônica, proceder à conferência de sua regularidade e coletar as informações e assinaturas necessárias para a entrega do medicamento.
De acordo com a Portaria nº 344/1998 e a RDC nº 44/2009 (que estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas), a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (substâncias das listas A, B e C) por meio da internet é proibida.
Embora a legislação permita a entrega remota (delivery) sob condições rigorosas — como a retirada prévia da receita física no domicílio do paciente para conferência do farmacêutico ou o uso de assinaturas eletrônicas certificadas — o processo de "compra e venda" não pode ser realizado de forma puramente virtual via e-commerce para esses produtos específicos. O contato direto ou a intermediação por canais que garantam a assistência farmacêutica são exigidos, mas a exposição e venda em sites seguem restrições de controle que invalidam a afirmação da alternativa B como regra geral permitida.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. É permitido entregar medicamentos controlados em casa? Sim, desde que o estabelecimento busque a receita física antes para que o farmacêutico a avalie, ou receba a prescrição eletrônica oficial (com assinatura digital válida).
2. O motoboy pode finalizar a entrega sozinho? A entrega deve garantir que os dados do comprador sejam conferidos e a documentação (como o canhoto da receita) seja devidamente preenchida e assinada no ato do recebimento.
3. Quais receitas podem ser aceitas remotamente? Receitas de Controle Especial e Notificações de Receita (A, B ou Especial), desde que o farmacêutico realize a conferência da regularidade antes da dispensação e entrega do fármaco.
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