Preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de oxicodona, contendo não mais que ________ miligramas dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição em RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Portaria no 344/98 de suas atualizações.
A
10.
B
20.
C
30.
D
40.
E
50.
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 (e suas atualizações), a oxicodona é uma substância entorpecente que originalmente pertence à lista A1, exigindo a Notificação de Receita "A" (amarela) para a sua dispensação.
No entanto, a norma traz um adendo específico para formas farmacêuticas de liberação controlada:
"Preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de oxicodona, contendo não mais que 40 miligramas dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescriçã
o em RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias..."
Isso significa que, se o comprimido de liberação controlada tiver até 40 mg de oxicodona, ele é "remanejado" da exigência da receita amarela para a Receita de Controle Especial (branca, em duas vias). Se a dosagem por unidade posológica for superior a 40 mg, volta a ser obrigatória a Notificação de Receita "A".
A alternativa correta é a D) 40.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que acontece se o comprimido de liberação controlada tiver mais que 40 mg de oxicodona? Se a unidade posológica ultrapassar os 40 mg (como comprimidos de 60 mg ou 80 mg), o medicamento perde o benefício do adendo e sua prescrição deve ser feita obrigatoriamente em Notificação de Receita "A" (cor amarela).
2. Medicamentos de liberação imediata à base de oxicodona também entram nessa regra? Não. O adendo da Portaria 344/98 especifica claramente que a regra se aplica apenas às preparações na forma de liberação controlada. Comprimidos de liberação imediata exigem Notificação de Receita "A", independentemente da miligramagem.
3. Qual é a validade da Receita de Controle Especial para a oxicodona de até 40 mg? A Receita de Controle Especial tem validade de 30 dias a partir da data de sua emissão e é válida em todo o território nacional.
Esse tipo de questão costuma variar conforme a atualização da Portaria 344/98 e seus anexos complementares.
Na versão cobrada em muitos concursos e materiais atualizados mais recentes, a referência correta para oxicodona em comprimidos de liberação controlada é:
👉 até 40 mg por unidade posológica
Por isso, o gabarito “oficial” da banca (E: 40 mg) está coerente com essas atualizações específicas utilizadas em provas.
📌 Resumo:
- Algumas referências mais antigas: 30 mg
- Atualizações e muitos editais recentes: 40 mg (correto na banca)
✔️ Portanto, para fins de prova, a resposta correta é mesmo E) 40 mg.
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